AVISO DE PRIVACIDADE

Obrigado (a) por visitar o site PMG Advogados! Como pretendemos estabelecer uma relação de confiança mútua, desejamos que todos vocês entendam como são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados os seus dados pessoais.

Nós da PMG Advogados, estamos comprometidos a resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais. Por isso, coletamos e processamos seus dados de acordo com a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD) e demais legislação e normas relevantes.

Este documento se aplica quando atendemos Você tanto nos nossos ambientes online, a exemplo do nosso endereço eletrônico https://pmgadvogados.com.br, quanto presencialmente em nossa unidade física (“Nossos Ambientes”).

Leia atentamente este Aviso de Privacidade. Ele destina-se a te ajudar a entender o porquê e como nós coletamos e tratamos seus dados pessoais, bem como fornece detalhes sobre seus direitos.

Você pode contatar nosso responsável pela segurança dos dados por meio do e-mail privacidade@pmgadvogados.com.br

Caso discorde com qualquer uma das disposições previstas neste Aviso de Privacidade, recomenda-se não prosseguir utilizando o Site e os serviços da PMG Advogados.

 

1. QUEM SOMOS

Este website é administrado por MOREIRA GIANDON – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 32.752.771/0001-21, com sede na Avenida Humaitá, nº 187, sala 22, zona 04, CEP 87014-200, na cidade de Maringá – Estado do Paraná.

Operador do servidor que hospeda o site: LOCAWEB – LOCAWEB SERVIÇOS DE INTERNET S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.351.877/0001-52, com sede na Rua Itapaiuna, n. º 2434, na cidade de São Paulo – Estado de São Paulo, CEP: 05707-001.

 

2. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PORQUE

A PMG Advogados trata suas informações pessoais para cumprir suas obrigações legais e fornecer seus serviços. O escritório nunca coleta dados pessoais desnecessários de Você e não trata suas informações de quaisquer outras formas se não as especificadas neste Aviso.

Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes e para as referidas finalidades:

Dados pessoais Finalidade Fontes de coleta Base Legal

Cookies

Dados de navegação: IP, data e hora de acesso, localização geográfica, duração da visita, páginas visitadas, tipo e versão do navegador. Dados do dispositivo móvel: tipo e versão do sistema operacional.

 Acesso e funcionamento do website: www.pmgadvogados.com.br. Para verificar suas atividades em Nosso Ambiente (ex. como o Site é utilizado por você, qual tipo de conteúdo você mais acessa)  a fim de identificar seu padrão de navegação e entender como melhoras nossos serviços. Ao acessar nosso website www.pmgadvogados.com.br.

Consentimento (para cookies)

Obrigação Legal (para endereços de IP quando usados para cumprir

Legítimo Interesse (para os demais dados e finalidades)
Dados de contato: nome e sobrenome do cliente/usuário, e-mail, telefone celular, endereço, imagem do perfil e outros dados disponibilizados por Você voluntariamente Dados coletado para manter nossa comunicação, realizar atendimento ao cliente e agendar reuniões. Dados coletados quando Você entra em contato conosco ativamente, tanto de forma presencial, como digital, por meio de telefone, E-mail, WhatsApp, Instagram, LinkedIn. Execução de contrato ou procedimentos preliminares
Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone (fixo e celular), data de nascimento, endereço, RG e CPG, estado civil (opcional), profissão (opcional) e setor de atuação (opcional), login e senha. Contratação dos serviços. Dados coletados quando você fecha algum contrato de prestação de serviço com o nosso escritório. Execução de Contratos
Dados de pagamento: dados bancários, endereço de cobrança e CPF. Cobrança dos serviços contratados. Dados coletados quando você fecha algum contrato de prestação de serviço com o nosso escritório. Execução de contrato
Emissão de Nota Fiscal: nome completo, endereço de cobrança, CPF, e-mail. Emissão de nota fiscal de prestação de serviços. Dados coletados para emissão de nota fiscal de serviços prestados Obrigação Legal

 

  • Podemos coletar seus dados através de informações disponibilizadas em redes sociais de terceiros. Trata-se de quaisquer dados que Você compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede social de terceiros (como o Facebook, Instagram, Linkedin, Youtube e similares) e que Você permite que a rede social de terceiros compartilhe Conosco. Esses dados podem incluir detalhes como suas informações básicas de conta (nome, endereço de e-mail, gênero, data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e informações similares.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que Você permita que a rede social de terceiros compartilhe conosco.
  • Dados Pessoais Sensíveis: A PMG Advogados, normalmente, não lida dados pessoais considerados sensíveis, dessa forma, não temos a intenção de coletar ou processar estes tipos de dados no curso normal de suas interações com nossos serviços. Quando for necessário processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós obteremos seu prévio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento.
  • Caso Você nos envie uma mensagem por qualquer dispositivo, favor não incluir dados pessoais sensíveis, como relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Caso tal hipótese ocorra, a mensagem será automaticamente apagada, por conter conteúdo classificado como dado sensível, de acordo com a Lei 13.709/2018.
  • A PMG Advogados não processará ou armazenará dados pessoais de crianças e adolescentes sem a prévia autorização e consentimento de seus pais ou responsáveis legais. Os eventuais dados coletados serão utilizados, exclusivamente, para a finalidade dos serviços contratados e para o cumprimento contratual, de acordo com as regras de legislação vigente.

 

3. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Não compartilhamos ou divulgamos nenhum dado pessoal seu sem o seu consentimento, exceto para os fins especificados neste Aviso ou quando houver uma exigência legal. Nós podemos compartilhar seus dados pessoais com os seguintes tipos de organizações de terceiros:

  • Provedores de serviços: incluem companhias externas que são utilizadas pela PMG Advogados para auxiliar a operar nosso escritório. Entre esses fornecedores, estão, por exemplo, as empresas que atuam nos seguintes ramos: (i) hospedagem de Dados e atividades; (ii) gerenciamento de e-mails; (iii) mensagens instantâneas de voz e imagem; (iv) armazenamento de dados in cloud, (v) software jurídico, (vi) software proteção de dados, (vii) empresas que ofereçam plataformas de videoconferência para o acesso a reuniões ou aulas online em tempo real.
  • Prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados para serviços fi­nanceiros, contábeis, marketing, e outros serviços;
  • Autoridades Públicas e Governamentais: por conta de execução de contratos, obrigações legais, ordens judiciais ou de autoridades governamentais conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos. 

É possível que quando você utiliza os Nossos Ambientes, poderá ser redirecionado para páginas de terceiros, tais como Instagram, LinkedIn Facebook, YouTube, Promad, entre outros.  O nosso Aviso de Privacidade não se aplica a estes sites e a PMG Advogados não se responsabiliza pelos conteúdos, práticas e políticas de privacidade desses terceiros. Recomenda-se que você leia as políticas e termos de uso dessas páginas antes de submeter a elas qualquer dado pessoal.

 

4. ONDE ARMAZENAMOS OS SEUS DADOS

Nós utilizamos alguns produtos ou serviços de terceiros em que a base de dados estão hospedados no Brasil, nos Estados Unidos da América e/ou União Europeia, o que significa que podemos transferir qualquer informação que nos seja enviada por você para fora do território brasileiro para as finalidades abaixo indicadas:

  • Armazenamento de banco de dados;
  • Gerenciadores de e-mails;
  • Troca de mensagens instantâneas e mensagens de voz;
  •  Software jurídico
  •  Plataforma de videoconferência.

Portanto, quando você contrata nossos serviços, usa nosso site, envia-nos um e-mail ou mensagem, nos solicita um orçamento, os dados pessoais que nos envia podem ser armazenados em servidores que estão hospedados fora do território brasileiro. Nesse caso, tomamos as medidas contratuais, técnicas e organizacionais exigidas pelas legislações de proteção de dados para garantir que esses fornecedores garantam o nível de proteção adequado para seus dados pessoais e cumpram com acordos e medidas rigorosamente estabelecidas para proteger seus dados e cumprir as leis de proteção de dados relevantes.

 

5. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A PMG Advogados mantém os dados pessoais coletados em ambientes seguros e controlados, permitindo acesso somente aos seus sócios e colaboradores que efetivamente precisarem de acesso a tais informações para a execução dos contratos firmados e para as finalidades disciplinadas acima, empregando sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e administrativos adequados para resguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, tais como: aplicação e revisão de políticas, gestão de contratos com cláusulas de proteção de dados, termos de confidencialidade, controle de acesso lógico, autenticação de dois fatores, antivírus, backups, entre outros.

 

6. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados coletados serão mantidos até que as finalidades dos mesmos deixem de ser úteis para o propósito do tratamento, ou quando o titular solicitar a eliminação dos dados coletados por meio de revogação do consentimento, salvo nos casos em que os dados sejam mantidos para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

É importante destacar que a PMG Advogados ficará obrigada a conservar os dados pessoais por um prazo de 5 (cinco) anos após o término do contrato de prestação de serviço por questões tributárias, legais ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

 

7. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

A PGM Advogados utiliza cookies. Os cookies são arquivos que armazenam informações no disco rígido ou no seu navegador (browser), permitindo que os websites o reconheçam e saibam que já os visitou anteriormente. Os cookies permitem:

  • A identificação dos Usuários;
  • A gravação das preferências dos Usuários ao acessarem nosso website;
  • Aprimorar sua experiência no website.

 

Configuração dos Cookies

Caso queira, você pode configurar o seu browser para recusar os cookies. Porém, nosso website ou partes do mesmo podem não funcionar corretamente.

Para desabilitar os cookies diretamente no browser, Você deverá procurar informações em mecanismos de busca a respeito da versão especificada por ele utilizada, tanto do navegador quanto do sistema operacional.

Outra opção, é utilizar o nosso painel de cookies, apresentado sempre que se acessa o site ou carregado por meio da opção “configurações de cookies” no rodapé direito do site. A vantagem do painel é que o Usuário pode controlar quais cookies aceita e quais não aceita especificamente para o nosso site, podendo controlar de maneira granular o compartilhamento de seus dados com terceiros.

Vale lembrar que os cookies chamados de estritamente necessários não podem ser desativados por serem considerados como essenciais para o bom funcionamento do site.

Artigos neste site podem incluir conteúdo incorporado como, por exemplo, vídeos, imagens, artigos, etc. Conteúdos incorporados de outros sites se comportam exatamente da mesma forma como se o usuário estivesse visitando o outro site. Estes sites podem coletar dados sobre você, usar cookies, incorporar rastreamento adicionar de terceiros. Podem ainda monitorar sua interação com este conteúdo incorporado, incluindo sua interação com o conteúdo incorporado se você tem uma conta e está conectado com o site.

Há cookies que podem ser da responsabilidade de outras organizações. Estes cookies podem ter origem, por exemplo, em sites como YouTube, Twitter, Facebook, Google ou outros serviços de redes sociais. A política de cookies destes sites se altera ao longo do tempo. Assim, é aconselhável que o Você verifique as políticas de privacidade visitando os respectivos sites.

O Aviso de Cookies do site do escritório pode ser lido no painel de cookies.

 

8. DIREITOS DOS TITULARES

O direito mais elementar da pessoa física em termos de proteção de dados é o de controlar suas informações pessoais. Significa que, ao permitir o tratamento de seus dados pessoais, de modo algum e em nenhuma circunstância, a pessoa transfere a outrem a condição de dono de seus próprios dados pessoais.

Você, como titular dos dados pessoais, pode requisitar da PMG Advogados, a qualquer momento, os seguintes direitos:

 

  • Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
  • Direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais;
  • Direito de solicitar correção de seus dados pessoais;
  • Direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais;
  • Direito de solicitar anonimização de seus dados pessoais;
  • Direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais;
  • Direito de solicitar restrição de tratamento dos seus dados pessoais;
  • Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais;
  • Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais são realizadas eventual compartilhamento de dados;
  • Direito a não consentir com o fornecimento de dados e as informações sobre as consequências dessa negativa;
  • Direito de revogar o consentimento;
  • Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;
  • Direito de reclamar do Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Se você desejar exercer algum desses direitos, envie sua solicitação ao nosso responsável pela segurança dos dados para o e-mail: privacidade@pmgadvogados.com.br. É possível que solicitemos informações adicionais para nos auxiliar na busca das informações pessoais que você requisitou e confirmar sua identidade antes de agirmos com base em sua solicitação. Esta confirmação é necessária para garantirmos que seus dados estão protegidos e são mantidos em segurança. Favor ser o mais preciso possível ao fazer sua solicitação. Responderemos à sua solicitação no prazo de até 30 dias.

 

9. CONCEITOS

Esclarecimento de termos utilizados neste aviso:

  • Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  •  Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  •  Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
  •  Autoridade Nacional de Proteção de Dados- ANPD: A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;
  • Dado Pessoal: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável que utiliza nossos serviços e sistemas;
  • Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
  • Cookies: São pequenos arquivos criados pelos sites e que são armazenados no seu computador, por meio do navegador.
  •  Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
  • Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
  •  Eliminação: Exclusão de dados ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  • Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
  • Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
  •  

10. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS

As dúvidas sobre nosso aviso de privacidade de dados podem ser sanadas a partir de um contato direto, pelo e-mail privacidade@pmgadvogados.com.br.

 

11. ATUALIZAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este Aviso de Privacidade pode ser alterado a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a PMG Advogados entender que as alterações são necessárias.

Se fizermos alguma alteração importante, notificaremos você com um aviso neste Website antes que ela entre em vigor.

Este documento foi atualizado em 01 de julho de 2022, versão 01.